Uma criança, nas dependências de escola municipal,
atinge o olho de outra, acarretando-lhe a
perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se
afirmar que o Estado responde:
As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:
Constitui direito real:
É causa suspensiva da prescrição, nos termos o
Código Civil Brasileiro:
Consideram-se fatos humanos voluntários os que:
