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Q237256 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Agente de Fazenda

Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Agente de Fazenda
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Competências da União

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Q237255 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Agente de Fazenda

Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Agente de Fazenda
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:

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