Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à possibilidade de acumular a remuneração das funções de servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
