Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q874218 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O Estado exerce três funções econômicas essenciais: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Com base nessa classificação associe as colunas A e B.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

a)
1 – 2 – 3.
b)
1 – 3 – 2.
c)
3 – 2 – 1.
d)
2 – 1 – 3.
e)
2 – 3 – 1.

2)

Q874213 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

a)
o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
b)
o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
c)
as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
d)
o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
e)
em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

3)

Q874212 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

a)
expansionista, com melhoria alocativa.
b)
contracionista, com melhoria alocativa.
c)
que visa à estabilidade do nível de preços.
d)
redistributiva, que visa a uma maior equidade.
e)
estabilizadora da tributação.

4)

Q874216 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Os Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impactos que podem comprometer o equilíbrio orçamentário do setor público.
Nesse contexto, é correto afirmar que

a)
a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.
b)
a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.
c)
a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.
d)
o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.
e)
para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

5)

Q874211 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Em determinado período de juros elevados, a equipe econômica do governo considera propor um ambiente para captação de recursos em taxas bem inferiores à média do mercado.
O ambiente seria aberto a todos os brasileiros que buscaram crédito recentemente; porém, ao analisar essa proposta, um analista argumenta que seria necessário ampliar a capacidade sob pena de não haver crédito suficiente e, ainda, de estimular o surgimento de um “mercado paralelo” para oferta de crédito com ágio. Entre os fundamentos que estão alinhados com o argumento do analista, assinale a afirmativa correta.

a)
Trata-se de um exemplo clássico de Tragédia dos Comuns, em que o bem público seria o ambiente para captação de recursos com taxas mais atrativas.
b)
Trata-se de um problema clássico para atuação da mão invisível, com equilíbrio natural do mercado de crédito.
c)
Trata-se de um caso clássico de externalidade positiva, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
d)
Trata-se de um caso clássico de externalidade negativa, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
e)
É uma falha de mercado que se traduz em um monopólio natural, que impede a ampliação do ambiente de oferta de crédito.

6)

Q874215 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que

a)
a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
b)
as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
c)
entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
d)
com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.

7)

Q874210 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.

Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – V – V.
b)
F – F – F.
c)
V – V – F.
d)
F – F – V.
e)
F – V – F.

8)

Q874219 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
b)
A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
c)
As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
d)
Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
e)
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

9)

Q874214 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de gastos com pessoal.
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que

a)
o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.
b)
os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
c)
a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
d)
os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
e)
0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

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