A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa
promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas
governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei
para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência
administrativa, é denominada
O orçamento público no Brasil é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, com
o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação ao orçamento público, analise os itens a seguir:
I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de
preparação da proposta de orçamento anual de um ente
público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder
Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o
subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. A verificação da fidelidade funcional dos agentes da
administração responsáveis por bens e valores públicos é parte
integrante do controle da execução orçamentária.
III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos
monetários e de realização de obras e prestação de serviços, é
parte integrante do controle da execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública. Inscritos no artigo 37,
esses princípios formam a base para uma administração pública que deve ser transparente, responsável e comprometida com o
bem-estar coletivo.
O princípio relacionado ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública para alcançar os melhores
resultados na prestação do serviço público é denominado Princípio da
A organização administrativa no setor público envolve modelos
que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas
jurídicas.
1. Empresa de Pesquisa Energética
2. Nuclebrás Equipamentos Pesados
3. Ministério de Minas e Energia
4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
( ) Autarquia
( ) Sociedade de Economia Mista
( ) Ministério
( ) Empresa Pública
Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.
