Em relação às multas imputadas pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta.
Ao receber denúncias sobre irregularidades por parte de uma concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Contas fixa um prazo para a irregularidade ser retificada.
Nessa situação, o Tribunal de Contas está atuando, respectivamente, de acordo com as funções
Um Município em crise financeira, sem conseguir arcar com os salários de seus servidores, decide realizar a compra, já prevista na Lei Orçamentária Anual, de uma frota de carros de luxo para os secretários municipais.
Com base nos focos de fiscalização pertinentes ao controle externo, esse tipo de ato deveria ser analisado sob a perspectiva da
