Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q484601 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

2)

Q484600 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do parabrisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:

a) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;
b) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;
c) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;
d) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;
e) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.

3)

Q484605 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento. Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
b) Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
c) por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
d) por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
e) não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.

4)

Q484604 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Durante anos Berenice manteve limpo o terreno situado ao lado de sua residência, contratando periodicamente os serviços de Amarildo, para roçar e retirar o mato, evitando, assim, a presença de animais e a utilização do local para atividades indesejadas, como a presença de drogados ou de casais para encontros íntimos. O terreno pertence a Mirela, que está residindo na Alemanha. Sempre que Berenice percebia que o mato estava alto e que pessoas estavam utilizando o terreno para os fins mencionados, solicitava a Amarildo, no dia seguinte, que limpasse o terreno e cortasse o mato. É correto afirmar que Berenice:

a) é possuidora do terreno, podendo inclusive usucapir o imóvel;
b) é possuidora direta do terreno, não podendo usucapir, por falta de ânimo de dono;
c) é a proprietária do terreno;
d) não está exercendo a posse do terreno, mas Amarildo está;
e) tem no máximo a detenção eventual do terreno, não podendo ser considerada possuidora.

5)

Q484603 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:

a) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não lhe é imposto zelar pelos deveres recíprocos de fidelidade do casal;
b) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não houve lesão a direito de personalidade na hipótese em questão;
c) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino por falta de amparo legal, já que a questão de ordem de família não gera efeitos obrigacionais no âmbito da responsabilidade civil;
d) houve dano moral que deve ser ressarcido por Carla, em razão da inobservância do dever de fidelidade;
e) não há responsabilidade civil de Carla por não haver inobservância do dever de fidelidade quando se trata de envolvimento entre pessoas do mesmo sexo.

6)

Q484602 - FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

a) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;
b) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;
c) Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;
d) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;
e) inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

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