Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado
ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com
apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um
acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que
exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a
seguir:
I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço
público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos
proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com
proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime
geral de previdência.
IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem
capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
Marcos poderá ser investido por readaptação.
Está correto somente o que se afirma em:
Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória: Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;
Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu
aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:
Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:
Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política
e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal:
Marcelo, servidor público, entra em contato com a unidade responsável pela gestão da folha de pagamentos. Reclama que seu holerite está em desconformidade com o total de horas extras trabalhadas no mês. Ele teria recebido pagamento referente a 50 horas extraordinárias e alega que faria jus a 100 horas extraordinárias, as quais, inclusive, teriam sido autorizadas por sua chefia. Ressalta, ademais, a habitualidade do pagamento do quantitativo de 100 horas, a título de serviço extraordinário. Seu cargo possui jornada de 40 horas semanais, em jornada administrativa de 8 horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que:
Em relação à licença para capacitação, à licença para tratar de
interesses particulares e à licença para o desempenho de
mandato classista, considerando (V ) para a(s) verdadeira(s) e (F )
para a(s) falsa(s), analise as afirmativas a seguir:
( ) A licença para capacitação e a licença para tratar de interesses
particulares são cedidas pelo prazo de até 3 (três) anos
consecutivos, sem remuneração.
( ) A licença para desempenho de mandato classista é assegurada,
sem remuneração, ao servidor público, para o desempenho de
mandato em confederação, federação, associação de classe de
âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou
entidade fiscalizadora da profissão.
( ) Um dos requisitos para concessão da licença para capacitação
é que o servidor não tenha se afastado para tratar de assuntos
particulares nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de
afastamento para a capacitação.
( ) A licença para tratar de assuntos particulares é cedida com
remuneração, haja vista o princípio de irredutibilidade
remuneratória do servidor público.
A sequência correta é:
Regina foi contratada temporariamente para atender
necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei
nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua vez, está investido em cargo
efetivo de carreira em determinado órgão público federal.
Renato é servidor efetivo de carreira em órgão público federal,
mas exerce atualmente mandato eletivo. Com base nesse
cenário, considerando (V ) para a(s) verdadeira(s) e (F ) para a(s)
falsa a(s), analise as afirmativas a seguir:
( ) Os servidores Regina, Marcelo e Renato fazem jus à
aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.
( ) Regina, Marcelo e Renato ingressaram em seus cargos por
meio de concurso público, de forma que adquirirão estabilidade,
após 3 (três) anos.
( ) Renato, caso exerça mandato de Deputado Estadual, poderá
acumular os cargos e optar pela remuneração do cargo efetivo.
( ) Regina, Marcelo e Renato fazem jus à progressão na carreira,
embora Renato somente possa progredir ao fim do seu mandato
eletivo.
A sequência correta é:
Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxíliomoradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:
Servidor público federal responsável pelo controle de férias do Quadro de Pessoal do IBGE recebe pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de que um dos servidores responsáveis pela operação estatística não usufrua de período de férias entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Dentre os servidores considerados para não usufruir do período de férias, está Raul, que tirou 30 dias de férias no início de julho de 2015, relativos ao período de exercício de 2014, visto que este mesmo servidor não pôde gozar de férias no período de 2014 por motivo de necessidade de serviço. Nesse contexto, Raul:
A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu
três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para
participação de programa de pós-graduação stricto sensu no
Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:
I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;
II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja
realizar doutorado;
III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja
realizar doutorado.
Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal está intimamente relacionada ao processo de coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil. Nesses termos, é correto afirmar que o Sistema de Gestão por Competência é:
Juliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo período de 1 (um) ano. Sobre o regime aplicável ao vínculo em questão e à Juliana, é correto afirmar que:
A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:
