Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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Q289764 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

a)
ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;
b)
julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;
c)
declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;
d)
residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;
e)
ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

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Q289764 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Direito Constitucional