Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público: compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional; técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;
Na medida em que a existência da lei orgânica municipal está prevista na Constituição da República, sujeitando–se aos balizamentos ali estabelecidos, é correto afirmar que:
