As transferências voluntárias da União para estados e municípios
realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de
parceria fazem parte de um sistema de cooperação para
execução de ações de interesse recíproco, financiadas
majoritariamente com recursos do orçamento federal. Suponha
que a União, por meio do Ministério da Cultura, transfira
voluntariamente, mediante convênio, recursos para a Secretaria
Municipal de Cultura de São Paulo para financiar um projeto na
área de preservação da memória. O município cofinancia a ação
por meio do aporte de uma contrapartida de 10% do total do
ajuste.
Quanto à jurisdição dos órgãos de controle externo, é correto
afirmar que:
