Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a
patronal, em que foram concedidas algumas vantagens
econômicas à categoria dos empregados, estas não foram
cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso,
o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento
em face da empresa.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária
Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à
União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu
o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor
de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa
irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por
parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de
reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos
serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade
subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.
Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.
