A descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização.
A tendência moderna é utilizar a descentralização para proporcionar melhor utilização dos recursos humanos.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, uma vantagem e uma desvantagem da centralização.
A responsabilidade do Estado aplica–se a todas as funções
públicas, não estando restritas apenas a danos decorrentes de
atos administrativos. Nos casos de dolo ou culpa, o direito de
regresso contra o agente responsável é claro.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de
culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por
sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II. Os pais são também responsáveis pela reparação civil,
quando os filhos maiores estiverem sob sua autoridade e em
sua companhia.
III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas
por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê–lo ou não
dispuserem de meios suficientes.
Assinale:
Com relação à Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. Ela deve atender ao interesse geral, vedada a renúncia total
ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em
lei.
II. Ela deve ser objetiva no atendimento do interesse público,
vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
III. Ela deve impulsionar, de ofício, o processo administrativo,
sem prejuízo da atuação dos interessados;
Em relação aos critérios observados nos processos
administrativos, assinale:
Leia o fragmento a seguir.
“A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados
(contaminado) de vício de _____, e pode _____ por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
O conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos utilizados pelos três poderes que integram o Estado, para realizar as funções econômicas e os papéis que a sociedade lhe atribuiu, é denominado
De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a
seguir.
“… é o instrumento constitucional que será concedido para
assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de
informações contidas em registros concernentes ao postulante e
constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao
público, ou para retificação de dados pessoais.”
Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no
fragmento.
Os instrumentos de planejamento utilizados na administração
pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamento Anual (LOA).
A esse respeito, leia o fragmento a seguir.
“A lei _____ compreenderá _____ e prioridades da administração
pública federal, incluindo as _____ de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
_____ e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa o controle na forma amplitude.
Leia o fragmento a seguir.
“a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por
parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do risco
administrativo, traz em seu bojo a obrigação de indenizar o
terceiro lesado”.
O fragmento refere–se à
