Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q4658 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

a)
compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
b)
diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
c)
em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
d)
probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

2)

Q4660 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a)
o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b)
é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c)
a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d)
é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

3)

Q4659 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

a)
o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
b)
o prazo será contado normalmente.
c)
o prazo será de 10 dias.
d)
fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

4)

Q4661 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

a)
só poderá ser arguida como matéria de defesa.
b)
poderá ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo na execução definitiva da sentença.
c)
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1ª instância.
d)
poderá ser arguida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

5)

Q4657 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

a)
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
b)
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
c)
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
d)
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

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