Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988.
- Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
- É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
- Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
- do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
- sobre a receita de concursos de prognósticos.
- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.
- O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade.
- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988.
- Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio.
- Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
