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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

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