Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q348469 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é área de preservação ecológica e ambiental permanente:

a) o Morro do Espigão.
b) o Morro da Pedra Furada.
c) o Morro da Praia de Fora.
d) o Parque Ecológico Tupi Cambirela.
e) o Parque Ecológico Municipal Nathalina Luz.

2)

Q348468 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a

Lei Orgânica do Município de Palhoça.

O servidor público municipal em exercício de mandato

eletivo:

a)
será afastado do cargo quando investido no cargo de Prefeito, podendo optar pela remuneração.
b)
não poderá optar pela remuneração de origem, quando se tratar de mandato eletivo federal ou estadual.
c)
terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, quando afastado para o exercício do mandato sindical.
d)
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
e)
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

3)

Q348470 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.

a)
A Câmara não poderá realizar menos de oito reuniões ordinárias mensais.
b)
A Câmara Municipal poderá realizar reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e comemorativas.
c)
Poderá ser convocada reunião extraordinária no mês de julho e dezembro, no ano em que a Câmara apreciar o plano plurianual.
d)
As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão ordinariamente em sessão legislativa anual, nos períodos de 5 de fevereiro a 10 de julho e de 1° de agosto a 20 de dezembro.
e)
As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei.

4)

Q348467 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante informações, certidões, contratos e decisões sobre assuntos referentes ao Município?

a) não superior a 5 dias
b) prazo máximo de 10 dias
c) prazo máximo de 15 dias
d) não excedente a 30 dias
e) não superior 60 dias

5)

Q348466 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município de

Palhoça, a alteração do nome do Município depende

de:

a)
projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal com referendo popular.
b)
aprovação de lei pela Câmara Municipal após consulta realizada por meio de plebiscito.
c)
decreto do Prefeito após consulta realizada por meio de plebiscito.
d)
projeto de lei de iniciativa popular, com aprovação de dois terços da Câmara Municipal.
e)
decreto do Prefeito, com referendo da Câmara Municipal.

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