Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado: