De acordo com o Código Civil- lei no 10.406 de 10 de janeiro
de 2002, artigo 618, o empreiteiro de materiais e execução
responderá pelos contratos de empreitada de edifícios ou
outras construções consideráveis, pela solidez e segurança
do trabalho, em razão tanto dos materiais como do solo, pelo
prazo de:
