Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840771 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositados

a) excepcionalmente em poder do depositário judicial, somente nos casos em que houver risco de subtração ou perecimento dos bens caso sejam mantidos em poder de qualquer das partes.
b) obrigatoriamente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.
c) preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.
d) preferencialmente em poder do executado, admitindo-se o depósito em poder do exequente quando anuir o executado; excepcionalmente, os bens poderão ser depositados em poder do depositário judicial quando nenhuma das partes aceitar o encargo.
e) preferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do exequente, admitindo-se ainda o depósito em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

2)

Q840770 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,

a) deverá se abster de penhorar bens do executado que estejam sob a posse, detenção ou guarda de terceiro, devendo, ao verificar tal circunstância, devolver o mandado sem cumprimento, descrevendo circunstanciadamente o ocorrido ao juiz.
b) tem autoridade, independentemente de prévia autorização do juiz, para realizar o arrombamento de portas e janelas, se o executado as fechar para obstar o cumprimento da ordem de penhora.
c) tem autoridade para autorizar o executado a alienar bens fungíveis sempre que houver risco de perecimento.
d) quando não encontrar bens penhoráveis, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.
e) se não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que essa medida conste expressamente do mandado.

3)

Q840774 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

a) diretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.
b) diretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.
c) regressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.
d) regressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.
e) diretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.

4)

Q840773 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Considere as seguintes assertivas:

I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.
II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.
III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.
IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.
V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e V.
d) III e IV.
e) IV e V.

5)

Q840772 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo

a) até o prazo de 05 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.
b) até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido.
c) em qualquer momento anterior ao cumprimento do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do lance vencedor.
d) até o prazo de 15 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.
e) em qualquer momento anterior à expedição do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, ou ao do lance vencedor, se for maior.

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