A exceção de pré-executividade
De acordo com o Código de Processo Civil,
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz
De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído
De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário