Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q835417 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.
b) a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
c) a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
d) o juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem do mesmo advogado.
e) a celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória.

2)

Q835416 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condição de sócio de Sócrates, incluído no processo no início da execução. Nessa situação, a empresa poderá arguir a prescrição intercorrente se Platão deixar de cumprir essa determinação no prazo de

a) 2 anos.
b) 5 anos.
c) 1 ano.
d) 180 dias.
e) 3 anos.

3)

Q835415 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diógenes está executando a sentença de um processo que ajuizou contra sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da
conta bancária de um dos sócios da empresa. O juiz indeferiu o pedido sob o argumento de que a referida conta era para o sócio
receber salários do seu atual empregador. Diógenes, contra essa decisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
poderá interpor

a) agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
b) recurso ordinário no prazo de 15 dias.
c) apelação no prazo de 8 dias.
d) agravo de petição no prazo de 8 dias.
e) agravo de instrumento no prazo de 10 dias.

4)

Q835419 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à fase de execução no Processo do Trabalho,

a) em nenhuma hipótese, o Juiz pode de ofício impulsionar o início da fase de execução.
b) é facultado ao Juiz, após elaborada a conta de liquidação, abrir prazo para as partes se manifestarem.
c) o impulso oficial do Juiz na execução trabalhista restringe-se à hipótese de ausência de patrocínio das partes por advogado.
d) abrindo o Juiz prazo para as partes se manifestarem sobre a conta de liquidação, este será sucessivo de 8 dias.
e) o prazo para pagamento da execução ou sua garantia pelo executado será de 5 dias após o recebimento do mandado.

5)

Q835421 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Thor, residente em Porto Alegre-RS, prestou serviços de vendedor para a empresa Churrasco do Bom, cuja sede é no município de Alegrete-RS. A prestação de serviços de Thor se deu no município de Caxias do Sul-RS. Ajuizada ação trabalhista por Thor em face de seu ex-empregador em Porto Alegre-RS, distribuída em abril de 2021, foro de sua residência, a empresa pretende apresentar exceção de incompetência. Para tanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

a) conjuntamente com a contestação, como matéria de preliminar.
b) no prazo de 5 dias contados da sua citação.
c) em até 5 dias antes da data da audiência.
d) no prazo de defesa, em peça apartada à contestação.
e) em até 10 dias após a sua citação.

6)

Q835418 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Eros, advogado de profissão, propõe reclamação trabalhista em 2019 contra sua ex-empregadora, a Fazenda Pública Municipal, atuando em causa própria. A sentença resultou em procedência em parte, e o juiz fixou honorários sucumbenciais em favor de Eros no importe de 20% do valor da condenação. Em sede de recurso, a Fazenda Pública poderá questionar

a) não serem devidos honorários de sucumbência em face da Fazenda Pública, estando correto o percentual fixado, dentro do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
b) o percentual fixado, eis que o limite seria de 15%, além de que não cabem honorários sucumbenciais quando o advogado atua em causa própria.
c) que não seriam devidos honorários de sucumbência quando o advogado atuar em causa própria, conforme previsão legal.
d) o percentual fixado, eis que o limite seria de 15%, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo honorários de sucumbência mesmo em face da Fazenda Pública.
e) que não seriam devidos honorários de sucumbência quando o advogado atuar em causa própria, estando adequado o percentual fixado, que seria o máximo de 30% de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

7)

Q835420 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em ação trabalhista movida por Tibério em face da sua ex-empregadora, Morro dos Ventos Uivantes Ltda., o exequente pretende
a desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que não se encontram bens da empresa para garantia do Juízo, instaurando o devido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nessa hipótese, citado o sócio da executada, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil, este terá o prazo de manifestação e requerimento de provas de

a) 15 dias.
b) 8 dias.
c) 5 dias.
d) 10 dias.
e) 48 horas.

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