Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em
Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17a Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais
O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão