Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q824718 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.

(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)

Os dados citados acima expressam

a) o exercício da soberania diante do poder e da capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, com a eliminação dos corpos negros, tidos como descartáveis pelos agentes de repressão estatal.
b) a reação ao sensacionalismo midiático, que conduz à sensação de impunidade diante dos crimes patrimoniais, praticados primordialmente pela população negra, pobre e periférica, o que conduz à maior repressão estatal e a abusos.
c) o racismo estrutural por retirar dos jovens negros, pobres e periféricos as oportunidades de emprego, reduzindo-os às práticas delitivas como única forma de sobrevivência, o que gera confrontos com a polícia e aumento dos índices de letalidade.
d) a necessidade de imediata atuação do sistema de justiça criminal para avaliar a necessidade de aplicação de sanções criminais previstas em lei como forma de contenção das penas de morte que ocorrem diariamente à margem da lei.
e) a ausência de soberania pela incapacidade da eliminação ou ao menos da contenção da descartabilidade dos corpos negros apesar dos compromissos assumidos na eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito.

2)

Q824717 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,

a) a composição civil dos danos realizada pelas partes em audiência preliminar não implica renúncia ao direito de representação ou queixa.
b) os principais objetivos da Lei nº 9.099/1995 na esfera processual penal são a aplicação da pena privativa de liberdade e a reparação dos danos sofridos pela vítima.
c) os embargos de declaração serão cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão, interrompendo o prazo para a interposição de posterior recurso.
d) da decisão que rejeitar a denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
e) caso o réu não seja encontrado pessoalmente para citação processual, o juiz suspenderá imediatamente o processo, arquivando os autos até ulterior localização.

3)

Q824716 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera sequer um discurso acadêmico rasteiro, ou seja, ele não tem discurso, pois se reduz a uma mera publicidade.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 77)

No trecho acima, o autor refere-se ao que se denomina autoritarismo

a) neofascista.
b) cultural.
c) de massa.
d) cool.
e) neocolonial.

4)

Q824699 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que se tornou possível por algumas disposições sociais estáveis no seu mundo doméstico. Ao entrar, é imediatamente despido do apoio dado por tais disposições. Na linguagem exata de algumas de nossas mais antigas instituições totais, começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações e profanações do eu.

(GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1974, p. 24)

Os efeitos deteriorantes do encarceramento relacionam-se à deslegitimação da função da pena de prevenção

a) geral positiva.
b) especial positiva.
c) da violência.
d) geral negativa.
e) especial negativa.

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