Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que
Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá
Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, venha a residir no Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher