Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q789389 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é

a) proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
b) facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
c) obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
d) obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
e) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

Q789388 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio

a) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) não poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mas terá direito a indenização, ficando em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem direito a remuneração.

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Q789389 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Informática

Direito Constitucional

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