Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q794598 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

a) à evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.
b) à promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.
c) ao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.
d) ao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
e) ao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.

2)

Q794597 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar no 80/1994,

a) o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor de sua escolha, desde que em exercício na circunscrição da causa.
b) ser atendido na unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua residência.
c) receber assistência jurídica pela Defensoria Pública Estadual em matéria afeta à Defensoria Pública da União onde essa última não estiver instalada.
d) a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.
e) receber orientação jurídica em relação a sua demanda quando denegado o patrocínio judicial pelo não reconhecimento de hipossuficiência econômica.

3)

Q794595 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar no 80/1994, compreende, como órgão

a) de atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
b) da administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.
c) de execução, o Defensor Público do Estado.
d) auxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
e) complementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.

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Q794598 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Legislação da Defensoria Pública

Q794597 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Legislação da Defensoria Pública

Q794595 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Legislação da Defensoria Pública