Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q794769 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo a Lei Complementar Estadual no 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

a)
pela Coordenadoria Geral de Administração.
b)
pelo Corregedor-Geral.
c)
pelo Conselho Superior.
d)
pelo Defensor Público-Geral.
e)
pelo Departamento de Recursos Humanos.

2)

Q794776 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

a)
sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
b)
tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
c)
tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
d)
tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
e)
estiver em estágio probatório.

3)

Q794775 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

a)
para exercício de mandato legislativo.
b)
para tratamento de saúde de pessoa da família.
c)
para estudo no exterior
d)
especial.
e)
paternidade.

4)

Q794773 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamentecaber à Instituição

a)
defender idosos quando estes estiverem demandando contra seus familiares, por interesses conflitantes.
b)
representar organizações sociais, sem fins lucrativos.
c)
defender os interesses dos juridicamente necessitados contra as pessoas de direito privado.
d)
representar crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono.
e)
representar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo.

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