Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q753501 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988

a) é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.
b) não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.
c) tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.
d) tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.
e) é processada e julgada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

2)

Q753497 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

a) torna-se inalistável e inelegível.
b) terá declarada a perda de sua nacionalidade brasileira.
c) terá sua nacionalidade brasileira suspensa, enquanto perdurar a condição imposta pelo país estrangeiro.
d) não perderá a nacionalidade brasileira, mesmo que haja a prática de atividade nociva ao interesse nacional.
e) não perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista a imposição da naturalização como condição de permanência no país de seu novo clube.

3)

Q753500 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

A intervenção da União nos Municípios localizados em Território Federal

a) é vedada expressamente pela Constituição Federal de 1988.
b) depende de previsão na Constituição de cada Território Federal.
c) é cabível nas mesmas hipóteses de intervenção da União no Distrito Federal.
d) é cabível quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
e) depende de requisição do Superior Tribunal de Justiça, o caso de recusa à execução de lei federal.

4)

Q753496 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar

a) em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.
b) de forma segregada.
c) até os seis anos de idade na rede pública.
d) de modo facultativo, em sistema de cotas.
e) na rede regular de ensino, preferencialmente.

5)

Q753495 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam

a) solenes.
b) públicos.
c) secretos.
d) discretos.
e) vetustos.

6)

Q753503 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que

a) as jazidas, em lavras ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.
b) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, por brasileiros ou estrangeiros, desde que atendidos o interesse nacional e a lei orçamentária.
c) as cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.
d) é garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, e ao proprietário do solo é assegurada a participação nos resultados da lavra.
e) a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, não podendo ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

7)

Q753494 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante

a) emenda constitucional, na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
b) emenda constitucional proposta por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou mais da metade dos governadores das unidades da Federação.
c) revisão constitucional periódica, realizada a cada cinco anos, a partir de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
d) aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos membros, de tratados internacionais sobre direitos humanos, que serão equivalentes às emendas constitucionais.
e) emenda constitucional, na vigência de intervenção federal, ouvido o Conselho da República, tendo em vista o seu caráter consultivo.

8)

Q753499 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos".

Está correto o que consta de

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) I, II e III.
e) III, apenas.

9)

Q753502 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo

Em uma situação hipotética, José das Couves e Fulano de Tal são eleitos em 2018, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República. No entanto, em setembro de 2021, ambos vêm a falecer em trágico acidente aéreo. Pelas regras constitucionais atualmente vigentes,

a) deve ser realizada eleição em noventa dias.
b) assume a Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, tendo como vice o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) deve ser realizada eleição, pelo Congresso Nacional, em trinta dias.
d) assume a Presidência da República o Presidente do Supremo Tribunal Federal, até completar o período de seus antecessores.
e) deve ser realizada eleição direta em sessenta dias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!