Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710599 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

O direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade. Mas ele se encontra então recomposto com elementos tão fortes, que se torna quase mais temível. O malfeitor foi arrancado a uma ameaça, por natureza, excessiva, mas é exposto a uma pena que não se vê o que pudesse limitar. Volta de um terrível superpoder. E necessidade de colocar um princípio de moderação ao poder do castigo.

^{(FOUCAULT, M. Vigiar e punir, p. 76).}

No âmbito das análises de Michel Foucault sobre diferentes formas punitivas, em sua obra Vigiar e punir, o trecho acima refere-se ao contexto da chamada Reforma Humanista do Direito Penal, que tem lugar na segunda metade do século XVIII. Segundo o filósofo, acerca dessa Reforma Humanista, está INCORRETO afirmar:

a) Prevê a necessidade de que à ideia de cada crime e das vantagens que se esperam dele esteja associada a ideia de um determinado castigo, com as vantagens precisas que dele resultam.
b) Um de seus princípios fundamentais é o de que a penalidade deve permanecer humana.
c) Comporta a ideia de que a pena deve ter efeitos mais intensos naqueles que não cometeram a falta.
d) Para a maioria dos crimes praticados, a pena prevista deve ser a prisão, uma vez que permite estabelecer a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da pena.
e) Um de seus princípios consiste em que é preciso punir exatamente o suficiente para impedir a ocorrência do crime.

2)

Q710602 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

a) é totalmente dependente da eficácia, porém não da validade.
b) é totalmente dependente da validade, porém não da eficácia.
c) remete à questão da correspondência entre o que é real e o que ideal.
d) constitui o único critério de valoração para a teoria da norma jurídica.
e) é dependente tanto da validade como da eficácia.

3)

Q710601 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica

a) o monopólio do uso legítimo da violência simbólica.
b) uma parcela do uso legítimo da violência simbólica.
c) o monopólio da capacidade de exprimir o que é justo por natureza.
d) uma parcela do uso legítimo da violência física.
e) o monopólio do uso legítimo da violência física.

4)

Q710600 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado

a) é uma ordem jurídica relativamente centralizada.
b) é uma entidade metajurídica que precede a criação do Direito.
c) considerado democrático, e somente este, é legítimo para produzir normas jurídicas, pois reflete a justiça.
d) é um grupo de pessoas unidas para a consecução de interesses comuns, e o Direito é um corpo normativo que reflete a moral do povo.
e) e Direito são duas coisas completamente distintas e não necessariamente relacionadas.

5)

Q710603 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação

a) estabelece o campo em que se move a ciência do direito moderno.
b) forçou a tematização do ser humano como objeto da ciência do direito.
c) representa uma legalização do câmbio do direito.
d) faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, condicionando a determinação de seu método e objeto.
e) não faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, mas condiciona a determinação do seu método e objeto.

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