Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, contidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,