A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com
deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em
regulamento, seja por tempo
Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com
deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto
