As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
