Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q337999 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Considere as seguintes assertivas. I.Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado. II.Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos. III.Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento incumbia ao locatário. IV.Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizadopor seu cônjuge, se o exigir o regime de bens do casamento. São requisitos a serem preenchidos por ocasião do ajuizamento de ação renovatória, entre outros, os que se afirmam APENAS em

a) I, III e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

2)

Q337997 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Tendo sido proferida uma decisão interlocutória, recorre-

se por meio de agravo de instrumento e, noticiada a interposição

recursal, o juiz que proferiu a decisão a reconsidera.

Esta conduta do juiz diz respeito ao efeito recursal

a)
devolutivo.
b)
expansivo.
c)
regressivo.
d)
substitutivo.
e)
translativo.

3)

Q337989 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes: I.Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais. II.Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual. III.As fontes formais acessórias do direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o. Está correto o que se afirma em

a)
I e III, apenas.
b)
I, II e III.
c)
II e III, apenas.
d)
I, apenas.
e)
I e II, apenas.

4)

Q337991 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

a)
na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
b)
pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
c)
na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios.
d)
na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
e)
na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.

5)

Q337996 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Em relação aos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:

a) os maiores e capazes poderão ser autores, independentemente de assistência por advogado, salvo para fins de conciliação, quando a assistência advocatícia é obrigatória.
b) dadas sua menor complexidade e competência específica, não existe intervenção do Ministério Público nas causas nele em curso.
c) o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.
d) nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
e) admitir-se-á como forma de intervenção de terceiro somente a denunciação da lide, vedada a assistência litisconsorcial.

6)

Q337990 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

a)
são excepcionais os atos processuais praticados nos feriados forenses.
b)
a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.
c)
podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.
d)
como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.
e)
não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

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