Considere as seguintes afirmações:
I.O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais difusos.
II.São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III.O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
IV.Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado
será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
