Considere:
I.integrar lista para Procurador-Geral;
II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,
durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I.O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal,
compõe-se de catorze membros.
II.As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no
mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III.Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento
e suspeição dos membros do Conselho.
IV.Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério
Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão
de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal
o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público". O Ouvidor
será eleito entre os membros do Conselho, em votação
