Considere:
I.integrar lista para Procurador-Geral;
II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,
durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I.O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal,
compõe-se de catorze membros.
II.As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no
mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III.Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento
e suspeição dos membros do Conselho.
IV.Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério
Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
Considere a Resolução no
102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de
contratação de soluções de TI:
I.No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o
tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.
II.O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.
III.O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de
fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.
IV.Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.
Está correto o que se afirma APENAS em
