No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas:
I. O depósito necessário não se presume gratuito.
II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário
que não o restituir quando exigido será compelido
a fazê–lo mediante prisão não excedente a
dois anos.
III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da
coisa deve dar–se no lugar em que tiver de ser
guardada. As despesas de restituição correm por
conta do depositante.
IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a
pagar ao depositário as despesas feitas com a
coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que
consta APENAS em
Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia
Considere:
I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na
constância da sociedade conjugal.
II. Ação de evicção pendente.
III. Ato judicial que constitua em mora o devedor.
IV. Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe
reconhecimento do direito pelo devedor.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera–se
hipótese de interrupção da prescrição o que consta
APENAS em
