Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q340574 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor

a)
45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva.
b)
na data da promulgação.
c)
na data da publicação do texto sem correção.
d)
na data da publicação da norma corretiva.
e)
45 dias depois de oficialmente publicado o texto sem correção.

2)

Q340579 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

A prescrição

a)
deve ser conhecida de ofício pelo juiz.
b)
não pode ser renunciada pelo devedor após a sua consumação.
c)
pode ser estabelecida por convenção das partes.
d)
extingue o direito e não a pretensão.
e)
não pode, em regra, ser impedida, suspensa ou interrompida.

3)

Q340578 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos

a)
impessoais.
b)
unilaterais.
c)
consensuais.
d)
inter vivos.
e)
plurilaterais.

4)

Q340580 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:

a)
Petrus e Anne.
b)
João e José.
c)
Lucius e José.
d)
Lucius e Anne.
e)
Petrus, José e Anne.

5)

Q340576 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

A respeito dos costumes, como forma de integração da norma jurídica, considere:

I.Continuidade.

II.Uniformidade.

III.Diuturnidade.

IV.Moralidade.

Incluem-se dentre os seus requisitos os indicados em:

a)
I, II, III e IV.
b)
I, II e III, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d)
I, II e IV, apenas.
e)
II e III, apenas.

6)

Q340575 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que

a)
a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
b)
o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
c)
se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
d)
deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
e)
são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.

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