Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q614237 - FCC - 2014 - CETAM - Técnico - Tecnologia da Informação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

a)
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
b)
educação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.
c)
educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.
d)
educação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.
e)
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Q614236 - FCC - 2014 - CETAM - Técnico - Tecnologia da Informação

Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal:

a)
universalização do acesso escolar.
b)
organização curricular de acordo com a realidade dos alunos.
c)
gestão democrática do ensino público.
d)
igualdade de condições dos alunos na escola, por meio de projeto curricular uniforme.
e)
valorização dos conhecimentos dos alunos por meio de currículo único da escola.

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Direito Constitucional

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