Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

Q296283 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Clécio, servidor público federal encarregado da concessão

de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão

de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório,

a solicitação de diligências desnecessárias.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,

aprovado nos termos do Decreto n. 1.171/1994, a

conduta do servidor

a)
somente poderá ser considerada contrária à ética se configurado prejuízo à imagem da Administração ou dano moral aos usuários dos serviços públicos.
b)
é passível de punição com advertência, aplicada pela Comissão de Ética, podendo ser convertida em multa.
c)
é passível de punição com suspensão, aplicada pela Comissão de Ética, assegurada a ampla defesa.
d)
pode ensejar a aplicação de advertência ou desconto dos vencimentos, mediante representação dos usuários perante a Comissão de Ética.
e)
é passível da aplicação da pena de censura, aplicada pela Comissão de Ética e fundamentada em parecer assinado por todos os seus integrantes.