Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8016 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O controle externo no Brasil

a) está a cargo do Tribunal de Contas, auxiliado pelo Poder Legislativo.
b) é superior, hierarquicamente, ao controle interno.
c) é exercido pelo Tribunal de Contas, desde que provocado.
d) tem poder judicante.
e) caracteriza-se pela superioridade do Tribunal de Contas da União diante dos Tribunais de Contas Estaduais.

2)

Q8023 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

a) a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
b) as aberturas de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual
c) a utilização de recursos recebidos pelos servidores a título de adiantamento de numerário.
d) as peças contábeis de empresas públicas.
e) as contas anuais prestadas por consórcios intermunicipais.

3)

Q8017 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O controle externo no Brasil é exercido

a) a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.
b) a priori e concomitante, mas não a posteriori.
c) de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.
d) a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
e) a priori, de forma concomitante e a posteriori.

4)

Q8018 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

a) Conselho Nacional de Justiça.
b) Congresso Nacional.
c) Presidente da República.
d) Poder Judiciário.
e) Ministério Público.

5)

Q8020 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de

a) um ano, vedada a reeleição.
b) um ano, permitida a reeleição.
c) dois anos, permitida a reeleição.
d) dois anos, vedada a reeleição.
e) dois anos para o Presidente e um ano para os demais, permitida a reeleição.

6)

Q8019 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

a) de que resultem imputação de débito ou multa.
b) pela regularidade da matéria julgada.
c) que determinaram o trancamento das contas.
d) sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.
e) que se refiram a operações de crédito.

7)

Q8021 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

a) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
b) Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
c) Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.
d) Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.
e) Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

8)

Q8022 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

a) sindicato.
b) associação de classe.
c) associação sem fins lucrativos.
d) partidos políticos.
e) comissão técnica ou de inquérito.

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