Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q140261 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

a) ao Departamento de Apoio Administrativo, ao Departamento de Recursos Humanos e à Diretoria Geral.
b) à Diretoria Geral, ao Departamento de Apoio Administrativo e ao Departamento de Recursos Humanos.
c) ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.
d) à Diretoria Geral, ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Apoio Administrativo.
e) ao Departamento de Apoio Administrativo, à Diretoria Geral e ao Departamento de Recursos Humanos.

2)

Q140262 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à autonomia funcional, é INCORRETO afirmar que cabe ao Ministério Público do Estado do Amapá

a) propor ao Poder Legislativo a criação dos cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos respectivos vencimentos.
b) praticar atos de gestão, bem como praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.
c) elaborar sua folha de pagamento e expedir os competentes demonstrativos, bem como adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.
d) elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhá-la ao Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, o qual, após os ajustes e apreciações que entender cabíveis, a enviará ao Governador do Estado.
e) prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado.

3)

Q140267 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

a) a qualquer tempo, desde que de forma fundamentada.
b) no período mínimo de 60 dias de antecedência do início do gozo.
c) no período mínimo de 30 dias de antecedência do início do gozo.
d) no período mínimo de 45 dias de antecedência do início do gozo.
e) a qualquer tempo, desde que faça o requerimento diretamente para a Corregedoria Geral.

4)

Q140268 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

a) Diretor do Departamento de Finanças e Contabilidade.
b) Diretor-Geral.
c) Diretor de Assessoria de Controle Interno.
d) Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
e) Diretor da Assessoria de Procedimentos Cíveis e Criminais de 1º e 2º graus.

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