Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q10540 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais

a) aos Estados, apenas.
b) comuns à União e aos Estados, apenas.
c) aos Municípios, apenas.
d) comuns à União, Estados, Distrito Federal e Muni- cípios.
e) ao Distrito Federal, apenas.

2)

Q10539 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O controle repressivo em relação ao órgão controlador político

a) ocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
b) se trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
c) ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
d) impede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.
e) se trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.

3)

Q10541 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

a) a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
b) entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
c) os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.
d) na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.
e) a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

4)

Q10542 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

a) no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país.
b) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal.
c) na possibilidade dos Estados membros de se auto organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal
d) no estabelecimento de uma Constituição posterior de um velho país.
e) no fato de não estar sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar a sua vontade.

5)

Q10537 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade

a) material.
b) formal.
c) lógica.
d) objetiva.
e) subjetiva.

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