Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8972 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

a) irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
b) irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
c) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.
d) regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.
e) regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

2)

Q8973 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de

a) decisão preliminar.
b) título executivo.
c) precatório.
d) sentença normativa.
e) título judicial.

3)

Q8978 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Compete ao Tribunal de Contas

a) julgar as contas apresentadas pelos órgãos fiscalizadores de categorias profissionais.
b) apreciar, para fins de registro, as nomeações para provimento de cargo em comissão.
c) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão ao Chefe do Poder Executivo.
d) prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo sobre a fiscalização contábil, operacional, financeira, patrimonial, orçamentária e ambiental.
e) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias.

4)

Q8974 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de

a) demissão a bem do serviço público.
b) responsabilidade subsidiária.
c) responsabilidade solidária.
d) exoneração.
e) suspensão.

5)

Q8975 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

6)

Q8971 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A titularidade do controle externo é do

a) Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas.
b) Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
c) Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas.
d) Tribunal de Contas, com o auxílio do Poder Legislativo.
e) Ministério Público, com o auxílio do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.

7)

Q8976 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por

a) três Conselheiros.
b) cinco Conselheiros.
c) sete Conselheiros.
d) nove Conselheiros.
e) onze Conselheiros.

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