Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q93114 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de

a) proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.
b) decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.
c) fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.
d) assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.
e) decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.

NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,

a) investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.
b) impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.
c) aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.
d) presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.
e) relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.