Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q58623 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

No âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, Rios Cênicos são

a) formações naturais de vegetação arbórea de grande porte, que se destacam na paisagem sobre florestas confrontantes.
b) espécies de unidades de conservação de uso sustentável, caracterizadas por faixas lineares ao longo de rios com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.
c) paisagens naturais raras, singulares e de notável beleza cênica, localizadas em áreas cortadas por cursos d´água.
d) rios em que a captação de água, o esgotamento sanitário e a navegação são limitados ou proibidos, de acordo com a sazonalidade e o regime de vazão.
e) cursos d´água que cruzam unidades de conservação de preservação integral, para os quais há restrições maiores de uso e navegação.

2)

Q58620 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual Imagem 022.jpg 1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito

a) deveria ter aplicado ao indiciado a pena de revelia, deixando de intimá-lo dos atos do processo e desconsiderando os atos de defesa por ele praticados.
b) deveria ter constituído um defensor dativo, preferencialmente bacharel em direito, ou funcionário da mesma classe e categoria do indiciado.
c) agiu de forma correta, pois apenas para a aplicação da pena de demissão é imprescindível a constituição de defensor.
d) agiu de forma correta, pois segundo a Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica não vicia o processo disciplinar.
e) deveria ter constituído um defensor dativo, necessariamente advogado inscrito nos quadros da OAB local.

3)

Q58619 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

a) pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.
b) é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.
c) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.
d) pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.
e) pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

4)

Q58621 - FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão

a) de 70% da parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
b) da parcela remuneratória paga em decorrência de local de trabalho.
c) da parcela remuneratória paga em decorrência de função de confiança.
d) de 100% da remuneração do cargo ocupado pelo servidor.
e) da parcela remuneratória paga em decorrência de abono de permanência.

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