Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q57752 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Pela perda ou pela deterioração da coisa

I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa;

II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;

III. quando acidentais, o possuidor de má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;

IV. o possuidor de má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;

V. o possuidor de boa-fé não responde se for o causador, pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

a) III e V.
b) IV e V.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) II e V.

2)

Q57757 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.
b) O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.
c) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.
d) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.
e) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

3)

Q57754 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O dono ou possuidor do prédio inferior, ao invés de proceder à canalização das águas naturais, poderá exigir o desvio delas pelo dono ou possuidor do prédio superior.
b) O dono ou possuidor do prédio inferior deve arcar com as despesas de canalização das águas naturais.
c) O dono ou possuidor do prédio inferior não pode realizar obras que obstem o fluxo de águas que correm naturalmente.
d) O dono ou possuidor do prédio com águas colhidas artificialmente que correrem para o prédio inferior deve indenizar os prejuízos que o dono deste sofrer ou, se este o exigir, proceder a obras de desvio.
e) As águas que correm naturalmente do prédio superior devem ser recebidas pelo dono ou possuidor do prédio inferior.

4)

Q57755 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Considerando a oferta à venda de bem imóvel locado, estão corretas as assertivas abaixo, EXCETO:

a) o proprietário locador deverá ajustar sua proposta às condições apresentadas pelo locatário de modo a viabilizar-lhe o exercício do direito de preempção.
b) o locatário deverá concorrer nas mesmas condições de terceiros.
c) poderá o locatário ser preterido no negócio se oferecer contraposta de preço.
d) o locatário deverá ser cientificado ou notificado das modificações das condições de venda.
e) o locatário deverá ser notificado ou cientificado de todas das condições postas para a venda.

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