Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q808433 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

A respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas a tácita depende de interpelação extrajudicial.
b) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
c) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
d) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

2)

Q808432 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Com base exclusivamente no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição independentemente da sentença criminal definitiva, em razão da independência das instâncias.
b) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
c) Prescreve em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

3)

Q808434 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

a) É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
b) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo.
c) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q808433 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Direito Civil

Q808432 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Direito Civil

Q808434 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Direito Civil