Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q644711 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

É nulo o negócio jurídico quando ocorrer:

a)
Simulação.
b)
Erro.
c)
Fraude contra credores.
d)
Dolo.
e)
Estado de perigo.

2)

Q644708 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, estes poderão exigir, isoladamente, a prestação integral. A respeito da consequência da solidariedade no direitos das obrigações, assinale a alternativa correta:

a) A estipulação de condição ou prazo de pagamento diverso aos devedores desnatura a solidariedade, ainda que expressamente convencionada.
b) Nas obrigações divisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários seus herdeiros só terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao respectivo quinhão hereditário
c) Nas obrigações indivisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários, deixando este herdeiros, a obrigação converte-se obrigatoriamente em perdas e danos, cabendo, a cada um deles, apenas a quota do crédito que corresponder ao seu respectivo quinhão hereditário.
d) Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um ou alguns dos devedores.
e) Caso um dos devedores solidários estipule obrigação adicional com o credor, o agravamento afetará, automaticamente, os demais devedores.

3)

Q644710 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Considere as assertivas abaixo:

I - a “posse-trabalho" pode gerar a desapropriação de bens públicos em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.

II - o locatário é considerado “fâmulo da posse", pois possui a posse de forma precária, exercendo-a em nome do efetivo proprietário.

III - Aplica-se à usucapião as causas suspensivas e interruptivas da prescrição.

É correto o que se afirma em:

a)
Todas as afirmativas.
b)
Somente a afirmativa II.
c)
Somente as afirmativas II e III.
d)
Somente a afirmativa III.
e)
Somente as afirmativas I e III.

4)

Q644707 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Em relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, EXCETO:

a) Nas obrigações divisíveis, não pode ser o credor obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, quando assim não se ajustou.
b) Nas obrigações de restituir coisa certa, caso esta venha a se perder sem culpa do devedor antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
c) Como regra, nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, salvo se houver estipulação em contrário.
d) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada por, ao menos, o gênero e a quantidade.
e) Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

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